Reparações e Garantia

Na Vayluma, queremos que viaje com confiança. Se o seu artigo apresentar um defeito ou não corresponder às características anunciadas, contacte-nos através da página Contacto. Analisaremos o pedido e explicaremos os próximos passos.

Garantia legal de conformidade

Nas compras efetuadas por consumidores em Portugal, os bens móveis novos estão abrangidos por uma garantia legal de conformidade de três anos a contar da data de entrega, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.

Em regra, se uma falta de conformidade se manifestar nos primeiros dois anos, presume-se que já existia à data da entrega. No terceiro ano, poderá ser necessário demonstrar que o problema tem origem numa causa anterior à entrega.

Se a falta de conformidade se manifestar nos primeiros 30 dias após a entrega, poderá solicitar a substituição imediata do artigo ou a resolução do contrato, nos termos da lei.

Como pedir assistência

Para nos ajudar a analisar o caso, envie através da página Contacto:

• O número da encomenda ou um comprovativo de compra;

• O nome do artigo e uma descrição do problema;

• A data em que detetou o problema;

• Fotografias ou um vídeo, se forem úteis para mostrar a situação.

Aguarde as nossas instruções antes de enviar o artigo.

Reparação, substituição e outras soluções

Quando se confirmar uma falta de conformidade abrangida pela garantia legal, o consumidor pode escolher entre a reparação e a substituição do artigo, exceto quando uma dessas opções seja impossível ou implique custos desproporcionados.

A reparação ou substituição deve ser feita sem custos para o consumidor, num prazo razoável e sem grave inconveniente. Em regra, não deverá exceder 30 dias, salvo as exceções previstas na lei. Se a solução não for possível, não resolver o problema ou a falta de conformidade voltar a ocorrer, poderão aplicar-se outras soluções legais, como a redução proporcional do preço ou a resolução do contrato.

Cada reparação beneficia do prazo adicional previsto na lei: seis meses por reparação, até ao limite legal de quatro reparações.

Situações não abrangidas pela garantia legal

A garantia legal de conformidade não cobre, em regra, danos causados após a entrega por acidentes, quedas, impactos, sobrecarga ou utilização contrária às instruções de cuidado. Cada pedido será analisado individualmente. Esta informação não limita os direitos legais do consumidor.

Garantia comercial adicional

Se um artigo tiver uma garantia comercial adicional, a sua duração e condições serão indicadas na página do produto ou na documentação correspondente. Essa garantia complementa a garantia legal e não substitui nem reduz os direitos previstos na lei.

Esta informação aplica-se aos direitos dos consumidores em Portugal e não limita quaisquer direitos obrigatórios que possam ser aplicáveis noutros países.